Para Barbosa, delator Roberto Jefferson obteve dinheiro em troca de voto. Foram condenados ainda deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. 7221a
Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia arinho
Do G1, em Brasília
O relator Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira (20) a leitura do
relatório sobre a primeira parte do item do processo do mensalão
relacionado à compra de apoio político no Congresso e votou pela
condenação de 12 réus, entre eles políticos ligados a PP, PTB, PMDB e
PL. Depois de Barbosa, apresentarão o voto o revisor Ricardo Lewandowski
e os outros oito ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Barbosa votou pelas condenações dos deputados Valdemar Costa Neto
(PL-SP, atual PR) e Pedro Henry (PP-MT) e dos ex-deputados Roberto
Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG), José
Borba (PMDB-PR), Pedro Corrêa (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).
Ele também se manifestou pelas condenações de João Claudio Genu,
ex-assessor do PP; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; dos
sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; e
do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. O relator absolveu ainda
Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas e que foi assessor do extinto PL.
Para o ministro, os parlamentares que ele condenou venderam voto e, com
isso, cometeram o crime de corrupção iva (receber vantagem indevida
na condição de servidor público).
“O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de
apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é
a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política
nacional”, declarou.
Segundo o relator, os parlamentares "de um lado solicitaram recursos
vultosos e de outro votaram importantes matérias na Câmara, projetos de
lei, emendas, orientados pelo partido detentor do poder", disse.
Barbosa entendeu também que houve crime de lavagem de dinheiro na
ocultação dos recursos recebidos pelos políticos. "A corrupção se traduz
no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o
objetivo que me parece claro, e a lavagem decorre de toda essa
engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse
affair que é Marcos Valério.”
O relator terminou a leitura do voto sobre a parte do item 6 da
denúncia que trata do recebimento de recursos por parlamentares em troca
de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Ele decidiu deixar o voto sobre corrupção ativa, que envolve o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT, para
depois da manifestação dos demais ministros acerca da acusação de
corrupção iva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Ao condenar os 12 réus, Joaquim Barbosa afirmou que ficou claro o interesse do PT em “consolidar a base aliada”.
“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus
cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e
utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha
eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para
distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair
parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”
O relator voltou a dizer que partidos “não são vocacionados” ao ree
de dinheiro para outras legendas. “Partidos políticos não são
vocacionados ao ree de grandes somas de dinheiro de um para o outro.
Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa
alegação.”
Ao falar sobre as votações no Congresso, o relator citou depoimento da
presidente Dilma Rousseff durante o processo do mensalão. “A presidente
Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com
a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético.
[...] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da
aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do
esquema].”
Ato de ofício
Um dos principais argumentos da defesa dos réus acusados de corrupção
ativa foi o fato de não haver provas de que eles praticaram um ato de
ofício (atitude no exercício da função), em troca da vantagem indevida
recebida pelo PT e agências de Marcos Valério.
Joaquim Barbosa afirmou que o voto do parlamentar que recebeu a
vantagem constitui o ato de ofício. “O ato de ofício deve ser
representado no sentido comum, não no sentido técnico. A prática de ato
de ofício envolvia todas as suas atribuições na Casa [...], o voto e a
orientação de voto, em prol dos interesses dos réus que respondem à
corrupção ativa.”
Barbosa refutou a argumentação dos advogados de defesa de que o dinheiro era para campanha eleitoral.
“As defesas por sua vez alegaram que os parlamentares receberam
dinheiro, mas não estaria relacionada ao exercício da função
parlamentar. Seria dinheiro para pagamento de dívidas de campanha. [...]
Pagamentos foram solicitados por parlamentares, detentores de poder sob
seus correligionários, líderes, presidentes de comissões. [...] Nesse
contexto, não é possível separar a solicitação de dinheiro e de outro
lado o voto alinhado ao governo.”
PTB
Barbosa condenou o delator do mensalão, Roberto Jefferson, presidente
nacional do PTB, pelos cirmes de corrupção iva e lavagem de
dinheiro, assim como o ex-deputado do partido Romeu Queiroz e o
ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri.
Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB "consumou" o crime.
"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de
partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem
dúvida à prática corrupta", assinalou o relator..
PP
Do PP, Babrosa condenou por corrupção iva, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha o deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro
Corrêa e João Claudio Genu, ex-assessor do então presidente do partido,
José Janene.
Na condição de intermediários dos pagamentos, foram condenados por
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os sócios da corretora Bônus
Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.
PL
O relator condenou por corrupção iva e lavagem de dinheiro o
deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR);
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo
Rodrigues. Costa Neto e Jacinto Lamas foram responsabilizados ainda pelo
crime de formação de quadrilha.
A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas.
PMDB
Ele também condenou o
ex-deputado do PMDB José
Borba por corrupção iva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa,
José Borba recebeu dinheiro do esquema antes de votação importante para o
goveno de Lula. "Eu considero claro o interesse do PT ao listar os
pagamentos a José Borba antes da votação da reforma tributária."
O julgamentoAté o momento, dez dos 37 réus do
processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três
itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de
dinheiro.
As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo)
para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do
julgamento.
O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal.
Dos 23, só 13 tiveram as condutas analisadas até agora. Faltam ainda o
ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Geiza Dias e o
ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
G1
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
