Bom Sucesso PB, sexta-feira 02 de julho de 2021.
A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso PB, publicou hoje sexta-feira (02), decreto com medidas mais rígidas para o controle da pandemia da Covid-19 no município. As novas regras ficarão em vigência entre 03 e 18 de julho de 2021, após o aumento do número de casos e da ocupação hospitalar e da procura nas unidades de saúde registrados nos últimos dias. Além disso, a multa para quem descumprir o decreto será maior.
O novo decreto publicado, DECRETO Nº 28/2021
Dispões sobre adoção de novas medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo
Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. fazendo restrições ao comércio e sociedade civil.
Diante da situação epidemiológica que o município encontra-se fez necessário comportamento.
Veja o Decreto na integra.
DECRETO Nº 28/2021
Dispões sobre adoção de novas medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo
Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de BOM SUCESSO-PB, Estado da Paraíba, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal
e;
Considerando o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas
ultimas semanas, onde se vê o aumento crescente do numero de infectados pelo Novo
Coronavírus – COVID-19, o que acarreta crise na saúde pública municipal;
Considerando a necessidade urgente de medidas mais restritivas com a
finalidade de conter a expansão do numero de casos;
Considerando esses e outros aspectos norteadores;
DECRETA:
Art. 1º - No período compreendido entre 03 de julho a 18 de julho de 2021 os
bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, e estabelecimentos similares
estarão fechados, sem atendimento ao público.
§ 1º - No período citado acima os restaurantes e lanchonetes somente poderão
funcionar através de delivery ou retirada no local pelo cliente, não sendo permitido o
consumo no local.
§ 2º - Nos bares e distribuidoras de bebidas alcoólicas não será permitido
delivery nem retirada no local, permanecendo fechado durante o período mencionado
no decreto.
Art. 2º - No período compreendido entre 03 de julho a 18 de julho de 2021 os
estabelecimentos de comércio e serviço (Supermercados, Mercados, oficinas,
comercio de frutas e verduras, bancos, lotéricas, lojas, lava jato, padaria, barbearia,
salão de beleza, academias,) somente poderão funcionar até onze horas (11:00 horas),
podendo entrar no máximo 01 pessoa por m² nos estabelecimentos, com uso
obrigatório de máscara e observando as normas de distanciamento social e protocolos
sanitários.
§ 1º - Os supermercados, mercados, bodegas, etc, não poderão vender bebida
alcoólica.
§ 2º - Farmácias, Laboratórios de Análises Clínicas, consultório odontológico, e
estabelecimentos de saúde funcionarão em horário normal.
§3º - Enquanto durar o decreto, salões de beleza, barbearia, lojas em geral
permanecerão fechados nos finais de semana.
Art. 3º - As igrejas ficam autorizadas a funcionar de forma presencial para
realização de cultos, missas e outras cerimônias religiosas com ocupação de 30% da
capacidade local, no período compreendido entre 03 de julho a 18 de julho de 2021.
GABINETE DO PREFEITO
Rua Etelvina Maria da Conceição, S/N – Bairro Antão Gonçalves de Almeida – Bom Sucesso/PB
CNPJ: 08.920.571/0001-56 Telefax: (83) 3448 1007 - e-mail: [email protected]
Art. 4º - No período compreendido entre 03 de julho a 18 de julho de 2021 para
o setor da educação (escolas e instituições do ensino superior) permanecem fechadas.
Art. 5º - Fica proibido a abertura de áreas de lazer durante o período de 03 de
julho a 18 de julho de 2021, bem como a realização de festas dançantes, vaquejadas,
bolão de vaquejadas, aglomerações com paredão de som, e outros eventos similares
que gerem aglomeração.
Art. 6º - Fica suspensa a feira livre realizada nos domingos pela manhã.
Art. 7º - Ficam suspensas no período de 03 de julho a 18 de julho de 2021 as
atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo
Municipal, excetuando-se os serviços essenciais de saúde e limpeza publica.
Art. 8º - O descumprimento destas determinações implicará em multa no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e implicará em fechamento no caso de reincidência.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de BOM SUCESSO-PB
02 de julho de 2021
Pedro Caetano Sobrinho
Prefeito Municipal
Vale lembrar que o referido decreto decreto entrará em vigor a partir de amanhã.
A NOTICIA BS.
