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O
Ministério Público Federal (MPF) em Sousa ofereceu denúncia contra o
prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, conhecido como
Capuxim, por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e atos
ofensivos aos princípios regentes da atividade istrativa. Ele é
acusado de desviar recursos do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação) em benefício próprio por meio da locação
de um ônibus para transporte escolar.
Segundo a procuradora da República Lívia
Maria de Sousa, “o rosário de ilicitudes perpetradas” por Capuxim e
três membros da Comissão de Licitação da Prefeitura “representa
inaceitável ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade,
publicidade, isonomia, licitação, julgamento objetivo e probidade”.
Em Ação Civil Pública por ato de
improbidade istrativa, a procuradora da República denunciou- além
de Sebastião Pereira Primo- Auderi Teodoro de Sousa, José Juscelino de
Oliveira Neto e Maria Gorete Fernandes, todos membros da Comissão de
Licitação.
A Ação tramita na 8ª Vara Federal da
Seção Judiciária da Paraíba, na cidade de Sousa. A Ação foi movida pelo
Ministério Público Federal com base em representação formulada pelo
senhor João Pereira dos Santos, que foi contratado em 2005 pela
Prefeitura para prestar serviços de locação de veículo para transporte
escolar em 2005 e 2006.
Segundo a Ação, o nome de João Pereira
dos Santos teria sido utilizado pela Prefeitura para simular realização
de despesas com o mesmo contrato em entre 2007 e 2010. Em 2011, João
Pereira dos Santos recebeu um aviso de cobrança da Secretaria da
Receita Federal, dando-lhe a notícia de que ele fora investigado em
procedimento istrativo fiscal referente ao período de 2007 a 2010 e
teria de pagar R$ 22.286,23 de Imposto de Renda.
Surpreso, acrescenta a ação, o motorista
foi informado pela Receita Federal que o valor do importo diz respeito
ao contrato de locação no valor de R$ 328.980,00 que ele fez com a
Prefeitura de Riacho dos Cavalos. Os R$ 328.980,00 foram desviados pelo
prefeito e pelos integrantes da Comissão de Licitação, conforme consta
na Ação Civil Pública, que acusa o Capuxim de ter fraudado a licitação
ano a ano para desviar o dinheiro em benefício próprio. Diz a ação que
o prefeito chegou a comprar o ônibus por R$ 30 mil. Mesmo assim,
continuou pagando a ele próprio o valor estipulado no contrato inicial.
Jacaraú
O Tribunal Regional Federal da, no
Recife, recebeu mais uma denúncia do MPF contra Maria Cristina da
Silva, prefeita de Jacaraú. Ela responderá a ação penal por fraude em
licitação. Também serão réus no processo Carlos Martins Beltrão Neto
(contratado da Prefeitura), Adriano da Costa Lima, Jerry Adriane
Wanderley Ribeiro (membros da Comissão Permanente de Licitação do
Município) e Marcos Domingos da Silva (também Membro da Comissão
Permanente de Licitação e secretário municipal de Finanças).
Segundo o MPF, em 2005, quando exercia
outro mandato como prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva
recebeu, do Fundo Nacional de Saúde, recursos destinados à contratação
de dois ônibus para o transporte de estudantes de dois conjuntos de
localidades do município, além de um micro-ônibus para o transporte da
equipe do Programa Saúde da Família, de João Pessoa a Jacaraú. Para a
contratação dos serviços, foi aberta uma única licitação, na modalidade
convite, abrangendo os três trechos distintos. A disputa contou com
três participantes que, embora tivessem apenas um veículo, apresentaram
propostas para cada um dos trechos.
Correio da Paraíba
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