Expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida
Portal Correio
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13 se reúne
na próxima terça-feira, às 14h30, para apresentação do relatório do
senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A votação já foi adiada duas vezes, em
razão de deputados terem pedido mais tempo para analisar as mudanças
feitas pelo relator ao texto original.
A MP, que tem validade até
15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos
pela seca na região Nordeste. A expectativa do governo é que
aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo
custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.
De
acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço
originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35
mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35
mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Entre as
alterações feitas pelo relator está a inserção de cooperativas entre os
beneficiários da medida, a autorização para a Advocacia Geral da União
(AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, e a exigência de que os
bancos apresentem extratos da evolução das dívidas – a falta de extratos
é uma das principais reclamações dos produtores rurais. A reunião será
realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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